Criminalização da homofobia

Veja esta reportagem do correio braziliense sobre a criminalização da homofobia

Ayres Britto defende a criminalização do preconceito contra homossexuais

Ariadne Sakkis

Publicação: 01/07/2011 08:00 Atualização:

Os defensores da criminalização da homofobia têm ao seu lado um aliado de peso. Relator do processo que concedeu o direito de união estável para homossexuais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto acredita que o país não pode se omitir nessa questão. “No mundo todo ocidental, há uma tendência de repúdio à homofobia. E o Brasil não poderia ficar de fora desse progresso civilizatório”, disse ontem ao Correio, após participar de um debate sobre o tema promovido pela Universidade de Brasília (leia entrevista abaixo). O auditório da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados ficou lotado.

O pensamento de Britto vai de encontro ao que propõe o Projeto de Lei nº 122, de 2006, que altera a Lei nº 7.716, de 1989, conhecida como Lei do Racismo, além do parágrafo 3º do art. 140 do Código Penal para que a discriminação em função de orientação sexual e identidade de gênero seja considerada crime (veja Para saber mais). A medida teve a redação alterada algumas vezes para minimizar atritos com parlamentares contrários a ela. A atual relatora do projeto é a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Se for aprovada, a norma tornará passível de detenção e multa quem cometer práticas discriminatórias contra gays, lésbicas, travestis, transgêneros e transexuais.

O ministro esteve ontem no derradeiro debate da Semana de Direito e Gênero, organizada pela Faculdade de Direito da UnB. Dividiram a mesa com ele o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ), a doutora em psicologia Tatiana Lionço e a mestranda em antropologia Mariana Cintra. Ayres Britto era a figura mais aguardada do dia e a fala dele foi aplaudida em diversas ocasiões. Ele voltou a endossar a decisão do STF quanto à união de pessoas do mesmo sexo. “Quem é que está perdendo? Quem é que está tendo os seus direito subtraídos? Os heterossexuais não vão continuar do mesmo jeito? Por que proibir os direitos dos homoafetivos?”, reiterou o magistrado.

Para ele, a decisão é a prova de que os assuntos de afeto passaram a integrar a pauta da Justiça brasileira. “Finalmente, o Poder Judiciário começa a entender que o afeto também é uma categoria jurídica. A Constituição fala do pensamento, do sentimento e da criação artística, de religiosidade e agora estamos compreendendo que, sem afetividade, não pode haver efetividade da Constituição.”

Perdão
O uso de argumentos científicos para justificar discursos homofóbicos e o mau uso da palavra, principalmente por parte de fundamentalistas religiosos, foram os temas escolhidos pela psicóloga Tatiana Lionço. “O discurso da degeneração e da anormalidade, do ponto de vista científico, não se sustenta mais. Ele só se sustenta do ponto de vista religioso. A eles eu digo: ‘Perdoai, eles não sabem o que dizem’”, defendeu. A antropóloga Mariana Cintra lembrou que, apesar de os homens serem alvos mais frequentes, mulheres, transgêneros e travestis também são alvos constantes de agressão.

Pressão por legislação
O deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ) reconhece as conquistas sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, mas nem por isso deixará de militar para que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) seja convertido em lei. Ele sabe que a tarefa será árdua. “A decisão é um instrumento de combate à discriminação jurídica. Mas ainda não há uma lei, é uma jurisprudência. Para que isso seja acessado automaticamente, o Congresso (Nacional) tem que legislar e, aí mora o problema, porque o Congresso é formado por uma maioria conservadora. A única maneira de mudar a face da Casa é ampliando a consciência política sobre o assunto”, avaliou ontem em seminário realizado na UnB.

Parte da consciência a que se refere é a educação de respeito às diferenças em uma sociedade pluralista. Daí, a necessidade de desfazer conceitos distorcidos e lutar contra a discriminação. “O homossexual, para se assumir, precisa reinventar a si mesmo para driblar a homofobia cultural e conceitual introjetada nele mesmo. Precisamos de uma transformação nas regras para criar um mundo onde há respeito a todos.”

Nesse contexto, está inserida a UnB. Atualmente, a comunidade acadêmica está em plena discussão sobre a criação de um programa de combate à homofobia dentro da instituição. Uma das propostas levantadas nas plenárias é que a UnB redija o próprio material educativo contra a discriminação a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

São muitas as denúncias de perseguição e agressão a estudantes em função da orientação sexual. Para o deputado federal Jean Wyllys, a iniciativa da cartilha é salutar. “Acho maravilhoso. É lamentável que um aluno entre na universidade e não desconstrua os seus preconceitos. Esse aluno é uma cavalgadura que nem sequer merece estar na universidade. Ninguém é obrigado a amar o homossexual, mas a discriminação e a perseguição são inadmissíveis”, disse.

Atraso de 10 anos

O Projeto de Lei (PL) nº 122 tem origem no PL nº 5003, de 2001, apresentado pela então deputada petista Iara Bernardi. O texto estipulava punições para quem cometesse discriminação em função de orientação sexual. Depois deles, outros projetos semelhantes surgiram e foram unificados para facilitar a tramitação. Em 2006, com nova redação, a norma foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. Ele prevê alteração na Lei do Racismo para que a discriminação por opção sexual seja considerada crime, assim como acontece com raça e cor. Desde então, a proposta passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e atualmente está na Comissão de Direitos Humanos da Casa. Sob forte pressão da bancada evangélica e católica, o texto sofreu alterações. Entre 2008 e 2010, o projeto não teve o andamento esperado na Casa, mas em 2011 foi resgatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela proporá alteração no texto para que não seja considerado crime “a manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença”.

Três perguntas para - Carlos Ayres Britto

Como o senhor avalia a decisão do STF sobre a união estável homoafetiva, que teve imensa repercussão?
Acho que o Supremo interpretou muito bem a Constituição. E o fez à luz dos seus princípios mais importantes.

Mas há quem diga que o Supremo atropelou o Poder Legislativo. O senhor concorda?
Não usurpou função legislativa, porque não lhe cabe fazer as vezes de legislador. Ao promover a inclusão comunitária do segmento homoafetivo do nosso país, o fez conciliando rigorosamente o direito constitucional e o humanismo. Eu fico muito feliz.

O que o senhor pensa sobre a criminalização da homofobia?
No mundo todo ocidental, civilizado, arejado mentalmente, há um repúdio à homofobia. E o Brasil não poderia ficar de fora desse progresso civilizatório.

Comentário: Há tantas formas de preconceito no Brasil e no mundo que não são consideradas crimes, agora por que tal classe deseja um merito, assim como para beneficiar uma minoria de politicos e torna algo que esta fora dos padrões da natureza para se tornar algo comum e aceitavél. Já que vão torna um crime não aceitar tal forma de vida, vão querer mudar o livro sagrado que diz que tal ato é abominavél, mas certos rumos não domando seus instintos definindo que seu modo de viver é correto. A cada dia surgem novidades sem a devida consulta do povo, somente impondo sua opiniões para seu próprio bem, nós cristãos não podemos aceitar tal situação pois teremos nossa formação como um crime já que consideramos tal fato um erro, na verdade muitas leis estanhas ao cristianismo irão surgi, será que ficaremos sentados esperando que tudo isso aconteça, considero que não, pois o futuro de nossas crianças estão em nossas mãos, já que o estado de afasta das coisas sagradas, assim permitindo que qualquer ideologia de vida seja aceita, isto é o joio em meio ao trigo. Devemos respeitar o próximo, assim como devemos converte os mesmo para que vejam a verdade plena que não se encontra nos desejos da carne e sim na vontade de Deus.

É como Jesus disse:...dar a Deus o que é de Deus, e do homem (Cesár) o que é do homem.

Autor: Anderson O.de Sampaio