Numa  decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que  mulheres que decidem interromper a gravidez de fetos anencéfalos e  médicos que fazem o procedimento não cometem crime.
A maioria dos  ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a  interrupção da gravidez nesses casos não pode ser comparada ao aborto,  considerado crime pelo Código Penal. A discussão iniciada há oito anos  no STF foi encerrada em dois dias de julgamento.
A decisão livra  as gestantes que esperam fetos com anencefalia - ausência de partes do  cérebro - de buscarem autorização da Justiça para antecipar o parto.  Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em  alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia,  levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas  poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do  procedimento.
O Código Penal brasileiro, em vigor desde 1940,  prevê somente dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca  em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro.  Qualquer mudança dessa legislação precisa ser aprovada pelo Congresso  Nacional.
Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico  não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de  aborto. 'Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No  caso do anencéfalo, não existe vida possível', afirmou o relator do  processo, ministro Marco Aurélio Mello.
Em seu voto, Carlos Ayres  Britto afirmou que as gestantes carregam um 'natimorto cerebral' no  útero, sem perspectiva de vida. 'É preferível arrancar essa plantinha  ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da  sepultura', declarou.
Além desse argumento, a maioria dos  ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto  anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme  médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a  gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à  saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em  casos extremos, a morte da mulher. Por isso, ministros afirmaram que  impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável  a uma tortura.
Obrigar a manutenção da gestação, disse Ayres  Britto, seria impor a outra pessoa que se assuma como mártir. 'O  martírio é voluntário', afirmou. 'O que se pede é o reconhecimento desse  direito que tem a mulher de se rebelar contra um tipo de gravidez tão  anômala, correspondente a um desvario da natureza', disse. 'Dar à luz é  dar à vida e não à morte', afirmou.
Na opinião do ministro, se os homens engravidassem, a antecipação de partos de anencéfalos 'estaria autorizada desde sempre'.
Atestado.  O ministro Gilmar Mendes, que também foi favorável à possibilidade de  interrupção da gravidez, sugeriu que o Ministério da Saúde edite normas  que regulem os procedimentos que deverão ser adotados pelos médicos para  garantir a segurança do tratamento. Uma dessas regras poderia  estabelecer que antes da realização do aborto o diagnóstico de  anencefalia seja atestado em dois laudos emitidos por dois médicos  diferentes.
Apenas dois ministros votaram contra a liberação do aborto - Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Cezar Peluso.
Lewandowski  julgou que somente o Congresso poderia incluir no Código Penal uma  terceira exceção ao crime de aborto. E citou as outras duas: caso a  gravidez decorra de estupro ou se o aborto for necessário para salvar a  vida da mãe.
'Não é lícito ao mais alto órgão judicante do País, a  pretexto de empreender interpretação conforme a Constituição, envergar  as vestes de legislador positivo, criando normas legais', afirmou o  ministro. 'O aborto provocado de feto anencéfalo é conduta vedada de  modo frontal pela ordem jurídica', disse Peluso.
'O doente de  qualquer idade, em estágio terminal, também sofre por seu estado mórbido  e também causa sofrimento a muitas pessoas, parentes ou não, mas não  pode por isso ser executado nem é licito receber ajuda para dar cabo à  própria vida', afirmou o ministro. 'O feto portador de anencefalia tem  vida.'
Laico. Gilmar Mendes reclamou da decisão do ministro Marco  Aurélio de negar a participação de setores religiosos no julgamento,  fazendo sustentações orais no plenário do STF.
'As entidades  religiosas são quase que colocadas no banco de réus, como se estivessem a  fazer algo de indevido. E é bom que se diga que elas não estão fazendo  algo de indevido ao fazer as advertências', disse.
'Talvez daqui a  pouco nós tenhamos a supressão do Natal do nosso calendário ou, por que  não, a revisão do calendário gregoriano', disse. 'É preciso ter muito  cuidado com esse tipo de delírio, de faniquitos anticlericais',  acrescentou.
Fonte: http://estadao.br.msn.com
Comentário: Veja a cada dia os homens criam leis para exterminar vidas sejam ela frágeis em seu desensolvimento, como é o caso dessas crianças e futuramente poderam até criarem leis para evitarem pessoas com necessidades especiais de virem ao mundo, pois os homens não tendo mais leis que criarem agoram inventam em pro da sua própria vontade e a cada dia vemos leis minando a vida, os homens estão ficando insensíveis por isso leis como essa. Vamos pensar um ser humano que não se forma por completo por mais que ainda falta em seu corpo ainda sim tem vida pois se alimentam no útero de sua mãe e seu coração pulsa como um sinal de vida, apesar de ser uma ser frágil ainda possui sinais de vida. A vida não deve ser tirada pelo homem, mas sim naturamente deve se ir e daí deve se ter um funeral justo pois assim como do pó da terra o homem veio daí ele voltara, mas os homens desejam ter a cada dia o poder sobre a vida, com argumentos que não possui vida crianças nesse estado, sendo que na gestação antes mesmo de se ter uma crinça formada já temos sinais de vida como podem dizer isso. A cada dia vã "minando" a vida com novas leis para suas próprias vontades e como no final da nóticia sobre a mudança do caledário, retira simbolos religiosos, ou seja, o Estado deseja de torna cada vez mais laico e oficialmente sem Deus um desvio total em relação a um maioria cristã na verdade é um novo paganismo ganhando o mundo e os homens se tornando cada vez mais máquinas que consideram que pensam e pensam que possuem coração.
Autor: Anderson O.de Sampaio